Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta segunda-feira (27) a sete anos de prisão o deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), conhecido como Tatico, por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária dos funcionários de um curtume que mantém em sociedade com a filha, Edna Márcia Cesílio.
A decisão foi unânime. Tatico terá de cumprir a pena em regime semiaberto – em que o condenado sai durante o dia, mas que dormir na prisão – e também terá de pagar multa de R$ 6 mil (em valor de 2002, a ser corrigido).
O deputado foi acusado de deixar de repassar aos cofres públicos as contribuições previdenciárias de empregados relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais entre janeiro de 1995 e agosto de 2002.
A defesa do deputado sustenta que ele nunca atuou na gerência da empresa, que seria administrada pelo filho do deputado, Edmilson José Cesílio. Embora sua filha seja formalmente sócia do curtume, foi absolvida por não haver como atribuir a ela responsabilidade pelas denúncias.
Primeiro deputado a ir preso
Segundo a assessoria do STF, Tatico é o terceiro político a ser condenado à prisão pelo Supremo desde a Constituição de 1988, mas este é o primeiro caso em que um parlamentar terá de cumprir a sentença na cadeia. Nos outros dois casos (veja abaixo), em um a pena foi convertida em multa e em outro, o crime já estava prescrito.
Segundo a assessoria do STF, Tatico é o terceiro político a ser condenado à prisão pelo Supremo desde a Constituição de 1988, mas este é o primeiro caso em que um parlamentar terá de cumprir a sentença na cadeia. Nos outros dois casos (veja abaixo), em um a pena foi convertida em multa e em outro, o crime já estava prescrito.
De acordo com o Código Penal, crimes com pena superior a quatro anos cuja condenação não exceda oito anos prescrevem em 12 anos. No caso de réu com mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade.
Se fosse condenado nesta terça (28), quando completa 70 anos, Tatico seria beneficiado pela lei, já que a prescrição cairia para seis anos. Como o crime pelo qual ele foi acusado ocorreu até 2002, ele poderia ter sido condenado, mas não cumpriria a pena, porque a prescrição teria ocorrido em 2008.
Além dos sete anos de prisão em regime semiaberto, Tatico foi condenado também ao pagamento de 60 dias-multa, o que corresponde a R$ 6 mil em valores de agosto de 2002, quando foi verificado o último caso de irregularidade atribuída a ele.
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